Um relatório pedido pelo Parlamento
Uma caixa de recompensa é um pacote-surpresa pago dentro de um videogame: o jogador paga com dinheiro real, diretamente ou por meio de uma moeda do jogo, sem saber o que o pacote contém. O Parlamento norueguês pediu ao governo que regulasse esse tipo de elemento semelhante aos jogos de azar nos videogames.[1]
O Ministério da Cultura e da Igualdade pediu ao regulador de jogos da Noruega, a Autoridade Norueguesa de Jogos e Fundações (Lotteri- og stiftelsestilsynet), que estudasse como fazer isso. O regulador entregou o relatório em 1º de outubro, elaborado em conjunto com a Autoridade Norueguesa de Mídia, o Instituto Norueguês de Cinema e a Autoridade do Consumidor. Em 12 de outubro, o ministério colocou o texto em consulta pública.[2][3]
“Infelizmente, vemos que alguns mecanismos dos videogames são perigosamente parecidos com jogos de azar”, disse Lubna Jaffery, ministra da Cultura. É por isso, segundo ela, que o governo trabalhista vai regular melhor as caixas de recompensa. Lene Vågslid, ministra da Infância e da Família, disse que esses mecanismos não têm lugar em videogames para crianças.[1]
Onde a lei atual traça a linha
Pela atual Lei de Jogos, uma atividade é considerada jogo de azar quando o jogador paga uma aposta em troca da chance de ganhar um prêmio com valor econômico. O relatório explica que um item que só pode ser usado dentro do jogo normalmente não conta como esse tipo de prêmio, mesmo que seja importante para avançar ou para ganhar status. O relatório também analisa os trabalhos preparatórios da lei. Segundo essa interpretação, uma empresa que publica o jogo e que proíbe e impede ativamente os jogadores de venderem itens fora do jogo provavelmente manterá suas caixas de recompensa fora do alcance da lei.[3]
Três formas de mudar a lei
O relatório apresenta três opções:[3]
- Uma regra especial. A definição geral de jogo de azar é mantida, e um novo parágrafo regulamenta os elementos semelhantes a jogos de azar em videogames ou ligados a eles. Nesse caso, não seria necessário que o prêmio tivesse valor econômico.
- Uma ampliação geral. A exigência de que o prêmio tenha valor econômico é removida da definição de jogo de azar para todos os jogos, tecnologias e plataformas.
- Um esclarecimento. A exigência é mantida, mas a lei passa a especificar que prêmios dentro dos jogos podem ter valor econômico mesmo que não possam ser negociados externamente. O relatório considera esta a opção mais limitada.
O regulador e as três autoridades que trabalharam com ele entendem que a primeira ou a segunda opção deve servir de base. A proposta tornaria ilegal oferecer ou promover esses mecanismos sem autorização. O regulador poderia então usar suas ferramentas de fiscalização contra eles, como o bloqueio de sites (bloqueio de DNS). Em todas as três opções, regulamentos específicos definiriam o que é considerado aposta e prêmio, e quais jogos e atividades ficariam isentos da lei.[2][3]
Quantos jovens compram
O relatório cita duas pesquisas. Em uma pesquisa com jovens realizada em 2025 para o regulador, 27,7% dos adolescentes de 12 a 17 anos tinham comprado caixas de recompensa no último ano. Na pesquisa da Autoridade Norueguesa de Mídia com crianças e jovens de 9 a 18 anos, em 2026, 23% tinham comprado caixas de recompensa ou outros pacotes-surpresa.[3]
Outros países seguiram caminhos diferentes. O relatório observa que a Bélgica, na prática, proíbe as caixas de recompensa pagas com base em suas regras sobre jogos de azar. Nos Países Baixos, a fiscalização parou depois que um tribunal concluiu que os pacotes de cartas de um jogo de futebol da FIFA não eram jogos de azar, pois as cartas não podiam ser convertidas em dinheiro.[3] Na Suécia, um inquérito do governo com conclusão prevista para fevereiro de 2028 está analisando as caixas de recompensa, entre outros temas.
Os comentários podem ser enviados até 12 de janeiro de 2027. A página da consulta não diz qual opção o ministério prefere.[2]
Fontes
- Governo da Noruega — Vurderer strengere regulering av lootbokser i dataspill (12 de outubro de 2026, em norueguês). A definição de caixa de recompensa, o pedido do Parlamento, a proposta de autorização e de bloqueio, e as declarações das duas ministras.
- Ministério da Cultura e da Igualdade (Noruega) — Høring av Lotteri- og stiftelsestilsynets utredning om regulering av pengespill-lignende elementer i dataspill (consulta, 12 de outubro de 2026, em norueguês). A entrega do relatório em 1º de outubro, as autoridades que o escreveram, a exigência de autorização e o bloqueio de DNS, o papel dos regulamentos e o prazo de 12 de janeiro de 2027.
- Lotteri- og stiftelsestilsynet (Noruega) — Utredning om regulering av pengespill-lignende elementer i dataspill (relatório, 1º de outubro de 2026, PDF, em norueguês). A lei atual sobre apostas e prêmios, as três opções e a recomendação, as duas pesquisas e os exemplos da Bélgica e dos Países Baixos.
