Uma segunda análise mais detalhada
Em 13 de outubro, o gabinete anunciou o início de uma nova análise das alternativas para privatizar a Nederlandse Loterij. O objetivo é estabelecer um panorama completo sobre as diferentes formas de alienar a empresa. O processo contará com a consultoria de um parceiro externo e tomará como base um relatório de 2023 que avaliou o futuro da companhia.[1]
O secretário de Estado das Finanças entregará à Tweede Kamer, a Câmara Baixa do Parlamento, um relatório preliminar no primeiro trimestre de 2027. Os resultados completos devem ser apresentados até o segundo semestre de 2027, no máximo. Com base nessas informações, segundo o governo, haverá um debate de mérito sobre a viabilidade da privatização. Se a decisão for pela venda, haverá um processo legislativo seguido pela própria venda, trâmites que o governo projeta durar vários anos.[1]
Os principais pontos do estudo
O governo detalha os pontos que receberão atenção prioritária durante o estudo:[1]
- a proteção dos interesses públicos, fator central para o governo, que inclui a prevenção dos danos causados pelas apostas e a promoção do jogo responsável, considerando as transformações que o setor sofreu nos últimos anos;
- os mecanismos para garantir que as entidades filantrópicas atualmente financiadas pela Nederlandse Loterij mantenham esse apoio financeiro após a venda;
- as alterações legais e regulatórias necessárias para viabilizar a transação, além do funcionamento prático de cada modelo de venda;
- o impacto sobre as contribuições globais destinadas a causas beneficentes na sociedade civil e as consequências financeiras para o Estado.
Três cenários considerados viáveis em 2023
A Nederlandse Loterij é uma empresa com participação acionária do Estado. O outro sócio é a fundação Stichting Kansspelbelangen NOC*NSF/ALN. Sob as regras holandesas sobre jogos de azar, a companhia detém as licenças de monopólio das loterias de prêmios e também oferece jogos de azar online.[2]
Uma avaliação anterior, também realizada em 2023, havia concluído que o Estado não precisava manter a propriedade da empresa. De acordo com o documento, leis e regulamentos podem proteger os consumidores, prevenir a dependência em jogos de azar e reprimir crimes e fraudes atrelados ao setor.[2]
O relatório de 2023, publicado em dezembro daquele ano, apontou a viabilidade de três cenários futuros. O primeiro propunha vender a totalidade da empresa e manter suas licenças de monopólio, exigindo ajustes em leis, regulamentos e nos termos de concessão. O segundo cenário focava apenas na venda das operações online, o que implicaria o desmembramento da companhia e alguma perda de eficiência. A terceira hipótese mantinha a empresa como participação do Estado. Embora essa via assegure maior influência ao Estado, ela poderia limitar a flexibilidade da empresa para inovar e expandir operações no exterior. A quarta alternativa, que sugeria vender a estatal e abrir o setor de loterias à livre concorrência, foi julgada inviável.[2]
Fontes
- Governo dos Países Baixos — Kabinet voert nadere verkenning uit naar privatiseringsmogelijkheden van Nederlandse Loterij (13 de outubro de 2026, em holandês). O novo estudo, o consultor externo, os pontos que ele abrange, a atualização parcial no primeiro trimestre de 2027, os resultados até o segundo semestre de 2027 e os vários anos que uma venda levaria.
- Governo dos Países Baixos — Drie varianten voor toekomst Nederlandse Loterij haalbaar (15 de dezembro de 2023, em holandês). Os acionistas da empresa e seu monopólio, as três opções consideradas viáveis e a que não foi.
