O processo de Utah contra a Kalshi
O procurador-geral do estado, Derek Brown, levou o caso ao tribunal distrital estadual do condado de Salt Lake. A ação tem como réus a Kalshi, Inc., sua bolsa KalshiEX LLC, outras três empresas da Kalshi e duas empresas da Susquehanna. Utah chama as duas empresas da Susquehanna e a Kalshi Trading de “formadores de mercado” (market makers).[1][2]
Segundo Utah, os réus oferecem apostas de jogos de azar aos moradores do estado desde pelo menos setembro de 2024. O estado afirma que as apostas da Kalshi são “indistinguíveis” das de uma casa de apostas esportivas tradicional e que os formadores de mercado participam fazendo eles mesmos as apostas. Utah pede uma ordem judicial que interrompa essa conduta, a devolução dos lucros e indenizações, inclusive punitivas.[2]
De acordo com o gabinete de Brown, a ação tem como alvo contratos sobre eventos esportivos, eleições, questões políticas e outros resultados. Brown disse que a Kalshi operava um cassino online no estado sob o rótulo de mercado de previsão, o que a lei de Utah não permite.[1]
Esta não é a primeira rodada. Em fevereiro, a Kalshi levou as autoridades do estado à Justiça federal. Em agosto, um juiz federal deu razão a Utah, concluindo que a lei federal mantém em vigor as proibições de jogos de azar do estado, e o tribunal federal de apelação do Décimo Circuito (Tenth Circuit) recusou-se a suspender a aplicação dessas proibições enquanto a Kalshi recorre.[1]
A CFTC vai à Justiça
Seis dias depois da ação de Utah, em 26 de outubro, o governo dos Estados Unidos e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) recorreram à Justiça federal, apontando o estado e Brown como réus. Eles pedem ao juiz que declare que a lei estadual não tem força sobre as negociações em bolsas supervisionadas pela CFTC. Também pedem que Utah seja impedido de investigar as empresas fiscalizadas pela CFTC, bem como suas afiliadas e parceiras, e de aplicar a lei estadual a essas negociações.[2]
Michael Selig, que preside a CFTC, declarou que o Congresso deixou a supervisão desses mercados exclusivamente a cargo da sua agência. Pelas contas da própria CFTC, ela também moveu ações judiciais contra outros nove estados e apresentou argumentos por escrito a quatro tribunais federais de apelação e à mais alta corte de um estado.[3]
A mesma briga em outros estados
A questão é a mesma que está por trás dos processos que duas bolsas moveram contra o Missouri: um contrato de evento esportivo é uma aposta, que cabe ao estado licenciar, ou um derivativo, que cabe ao regulador federal? Em outra frente, a comissão propôs incluir os contratos de evento na sua definição de swap.
Fontes
- Procuradoria-Geral de Utah (Estados Unidos) — Utah sues Kalshi (20 de outubro de 2026, em inglês). A ação, os contratos que ela abrange, a declaração do procurador-geral, e o processo federal anterior e o recurso.
- Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Utah — United States and Commodity Futures Trading Commission v. State of Utah and Derek Brown, Complaint for Declaratory and Injunctive Relief (processo 2:26-cv-01055, protocolado em 26 de outubro de 2026, PDF via CFTC, em inglês). Os réus na ação estadual de Utah, o que ela alega e pede, e as medidas que a CFTC solicita.
- Commodity Futures Trading Commission (Estados Unidos) — CFTC Sues to Block State Enforcement in Utah Amid Ongoing Efforts to Preserve Jurisdiction (comunicado 9315-26, 27 de outubro de 2026, em inglês). A declaração do presidente e os processos da CFTC contra outros estados.
