Um regulador que também administra cassinos
PAGCOR é a sigla para Philippine Amusement and Gaming Corporation. A empresa pertence integralmente ao Estado e é subordinada ao Gabinete do Presidente. Conforme o seu estatuto, a empresa regula e licencia os jogos de azar nas Filipinas, além de operar os seus próprios jogos. Os seus cassinos operam sob a marca Casino Filipino, com unidades nas principais cidades dos três grandes grupos de ilhas do país.[2]
Portanto, os seus números de receita abrangem ambas as frentes. Uma parte é o que a PAGCOR recebe dos cassinos e das empresas de jogos que ela licencia. A outra parte é o que os seus próprios cassinos arrecadam.[1]
O lucro e a agência de esportes
O lucro líquido é o valor restante após o desconto de custos e pagamentos. Nos nove meses, ele foi de 2,17 bilhões de pesos filipinos, contra 14,32 bilhões um ano antes.[1] A PAGCOR liga a queda a uma decisão da Suprema Corte segundo a qual ela precisa entregar 5% das suas receitas brutas à Philippine Sports Commission, a agência de esportes do governo. Segundo a PAGCOR, o valor representa quase o dobro do que a empresa costumava repassar.[1]
A corte encerrou a questão no dia 7 de outubro de 2025. Reunida em plenário, negou o pedido da PAGCOR para reconsiderar uma decisão de 28 de maio de 2024. A lei da Philippine Sports Commission pede à PAGCOR 5% da sua “receita bruta”. A PAGCOR alegava que dois itens deveriam ser descontados antes: o imposto de franquia de 5% que ela paga e a parte de 50% que cabe ao governo. Os magistrados rejeitaram o argumento, classificando o texto da lei como “claro e sem ressalvas”.[3]
O tribunal também determinou que a PAGCOR detalhe, ano a ano desde 1993, o que devia à comissão e o que de fato pagou. O saldo que ainda estiver em aberto pode ser pago em 10 anos.[3] No primeiro semestre de 2026, a PAGCOR repassou 2,01 bilhões de pesos à comissão, 58,68% a mais que os 1,26 bilhão de um ano antes.[4] Nos nove meses, repassou 3,01 bilhões.[1]
Os jogos eletrônicos encolheram mais de um terço
A receita total desses nove meses foi de 64,41 bilhões de pesos, 23,41% abaixo dos 84,09 bilhões de um ano antes.[1] A maior parte dessa diferença é decorrente dos jogos eletrônicos. O departamento da PAGCOR que licencia os jogos eletrônicos abrange jogos de cassino eletrônicos, bingo e apostas esportivas oferecidos por estabelecimentos licenciados, no próprio local e nas suas plataformas online.[5] A receita da PAGCOR com essa área caiu de 44,03 bilhões de pesos para 27,63 bilhões, uma queda de 37,23%.[1] O gráfico abaixo compara cada área, e o lucro líquido, com os mesmos nove meses de 2025.
Alejandro H. Tengco, presidente do conselho e diretor-executivo da PAGCOR, apontou o setor de jogos eletrônicos como o motivo da retração. O comunicado, no entanto, não explica os motivos do encolhimento na área.[1]
Nos cassinos, as quedas foram menores. A PAGCOR recebeu 23,10 bilhões de pesos dos cassinos licenciados, 3,22% menos que um ano antes. As suas próprias unidades do Casino Filipino arrecadaram 7,28 bilhões, 8% a menos.[1] No meio do ano, a queda da receita total tinha sido mais forte. Em julho, a PAGCOR informou uma queda de 26,64% na receita do primeiro semestre e de 41,85% no dinheiro vindo dos jogos eletrônicos e do bingo.[4]
Pagamentos ao Estado
Nos mesmos nove meses, a PAGCOR pagou 45,28 bilhões de pesos ao governo e a projetos públicos. O Tesouro Nacional recebeu 27,61 bilhões desse total como a parte de 50% do governo. Projetos sociais e cívicos ficaram com 11,19 bilhões, e os impostos de franquia levaram 2,90 bilhões.[1] As cidades que abrigam unidades do Casino Filipino receberam 511,95 milhões de pesos.[1]
Fontes
- Philippine Amusement and Gaming Corporation (Filipinas) — PAGCOR revenues down 23.41% to Php64.41B in first nine months of 2026 (29 de outubro de 2026, em inglês). A receita, o lucro líquido e os números de cada área de negócio, a ligação que a PAGCOR faz com a decisão da Suprema Corte, os comentários do presidente do conselho e os pagamentos à comissão de esportes, ao Tesouro e a outros. Cópia salva (captura de tela, 3 de novembro de 2026).
- Philippine Amusement and Gaming Corporation (Filipinas) — PAGCOR Corporate Profile (em inglês). A propriedade estatal, a missão dada pelo estatuto de regular, licenciar e operar jogos, e as unidades do Casino Filipino. Cópia salva (captura de tela, 3 de novembro de 2026).
- Suprema Corte das Filipinas (Filipinas) — G.R. No. 223845, Joseller M. Guiao v. Philippine Amusement and Gaming Corporation, Philippine Charity Sweepstakes Office and the Office of the President, Resolution (7 de outubro de 2025, em inglês, Supreme Court E-Library). A decisão final sobre os 5% da receita bruta, os descontos rejeitados, a prestação de contas desde 1993 e o prazo de pagamento de 10 anos. Cópia salva (captura de tela, 3 de novembro de 2026).
- Philippine Amusement and Gaming Corporation (Filipinas) — PAGCOR revenues down 26.64% in first half of 2026 (30 de julho de 2026, em inglês). A receita do primeiro semestre, o número dos jogos eletrônicos e do bingo e o pagamento à comissão de esportes. Cópia salva (captura de tela, 3 de novembro de 2026).
- Philippine Amusement and Gaming Corporation (Filipinas) — Electronic Gaming Licensing Department (site regulatório da PAGCOR, em inglês). O que os jogos eletrônicos abrangem. Cópia salva (captura de tela, 3 de novembro de 2026).
