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Três recebem penas de prisão suspensas por apostar na data das eleições gerais britânicas de 2024

Três recebem penas de prisão suspensas por apostar na data das eleições gerais britânicas de 2024
Em resumo: Um tribunal de Londres condenou a penas de prisão com suspensão condicional três pessoas que usaram informações secretas para apostar na data em que seriam realizadas as eleições gerais britânicas de 2024. A Gambling Commission, que conduziu a acusação, afirma que este é o primeiro caso desse tipo para o órgão regulador. Outra pessoa ainda aguarda sentença, e outras dez foram acusadas formalmente.

O que diz a lei

A Gambling Act 2005, a lei britânica do jogo, torna crime trapacear no jogo ou ajudar outra pessoa a trapacear. Não importa se quem trapaceia acaba ganhando. Trapacear pode significar enganar pessoas, ou interferir na forma como o jogo é conduzido ou no evento em que as pessoas estão apostando. Uma condenação na Crown Court, o tribunal que julga os crimes mais graves, pode resultar em até dois anos de prisão, multa ou ambos.[2]

Os três réus já tinham admitido o crime. O tribunal de Southwark, em Londres, proferiu as sentenças em 23 de outubro.[1]

As sentenças

Todas as penas estão suspensas por um ano e incluem serviço comunitário:[1]

  • Anthony Lee: pena de 10 meses e 14 dias; 100 horas de serviço comunitário.
  • Laura Lee: pena de 4 meses e 14 dias; 40 horas de serviço comunitário.
  • Amy Hind: pena de 6 meses; 50 horas de serviço comunitário.

Durante um ano, os três também ficarão sob a supervisão do serviço de liberdade condicional (probation) e não poderão usar aplicativos de jogos de azar online. Cada um dos Lee deve pagar 1.000 libras para as custas da acusação; Hind, não.[1]

Informação privilegiada sobre a data

Segundo o que foi relatado ao tribunal, os planos para uma votação em 4 de julho já estavam avançados antes que o então primeiro-ministro Rishi Sunak anunciasse a data, em 22 de maio de 2024. Eles tinham sido discutidos dentro de Downing Street, a sede do governo, e por funcionários da sede do Partido Conservador. Ao mesmo tempo, as empresas de apostas ofereciam cotações sobre a data da votação.[1]

Como dirigia as campanhas do partido, Anthony Lee participou dessas conversas. Ele apostou e contou à esposa. Laura Lee, que chefiava o trabalho internacional do partido e era uma de suas candidatas, também apostou. Amy Hind, que já tinha trabalhado para o partido e, na época, tinha um emprego no NHS, o serviço público de saúde, apostou depois que lhe contaram a data.[1]

Casos ainda em aberto

Craig Williams também admitiu o crime, por apostas sobre a data, e sua sentença será definida mais tarde. Outras dez pessoas enfrentam o mesmo tipo de acusação, e os julgamentos foram marcados para setembro de 2027 e janeiro de 2028.[1]

Katharine Diamond, diretora jurídica da Gambling Commission, o órgão regulador de jogos de azar da Grã-Bretanha, disse que o resultado mostra por que os mercados de apostas precisam ser protegidos de qualquer pessoa que explore informações confidenciais.[1]

Fontes

  1. Gambling Commission (Grã-Bretanha) — Three sentenced for General Election betting offences (23 de outubro de 2026, em inglês). As penas e as custas, os fatos relatados ao tribunal, os outros casos e a declaração da diretora jurídica.
  2. legislation.gov.uk (Reino Unido) — Gambling Act 2005, section 42: Cheating (em inglês). O que o crime abrange e a pena máxima.