Uma lista em vez de três
A autoexclusão consiste no pedido voluntário para ser mantido afastado dos jogos de azar.[1] Até o momento, cada uma das três províncias possuía sua própria lista de pessoas que haviam feito essa solicitação. Cada lista era válida apenas dentro do território da província correspondente.[2]
Em 30 de outubro, os dirigentes dos três órgãos provinciais de jogos assinaram um acordo para integrar essas listas em um único sistema regional. Ida López assinou pelo Instituto Provincial de Jogos e Cassinos de Mendoza. Juan Pablo Medina assinou pela Caixa de Ação Social de San Juan, e Héctor Rodolfo Mazzina representou a Caixa Social e Financeira de San Luis.[1] A cerimônia de assinatura ocorreu em Mendoza.[2]
De acordo com o documento, qualquer autoexclusão realizada após a assinatura será válida nas três províncias. A medida abrange os estabelecimentos físicos e as plataformas online autorizadas por elas. As pessoas que já constavam em uma das listas também podem optar por ingressar no sistema regional. Os três órgãos têm até 120 dias para implementá-lo.[1]
“Com este acordo recíproco, ampliamos a proteção”, declarou López. Ela acrescentou que as pessoas excluídas em Mendoza “também não poderão entrar nos cassinos de San Juan e San Luis”. A regra se aplicará da mesma forma no sentido inverso.[1]
Por que as províncias precisavam de um acordo
As regras de jogos de azar da Argentina são definidas individualmente por cada província. Um decreto nacional de 2016 estabelece que os jogos de azar nas províncias estão sob sua total autoridade. O texto acrescenta que o Estado nacional não tem qualquer papel nessa questão.[3]
Em conjunto, as três províncias formam a região de Cuyo, uma área montanhosa e produtora de vinho situada no centro-oeste do país.[4] Medina destacou a importância do acordo devido à proximidade geográfica entre as províncias. “É muito provável que alguém que não pode jogar aqui na província de Mendoza vá para San Juan ou San Luis”, afirmou.[2]
Ele também classificou o acordo como “a primeira experiência desse tipo” na Argentina. O governo de Mendoza afirma que nenhum outro acordo interliga os sistemas de autoexclusão de províncias distintas. Mazzina observou que a iniciativa deixa espaço para a adesão de outros distritos.[1]
Como se inscrever hoje em Mendoza
A lista de Mendoza é conhecida como RUAM, sigla para o seu nome em espanhol. O indivíduo assina um termo de compromisso para permanecer afastado dos cassinos da província, das plataformas de jogos online ou de ambos. O período do compromisso varia de três meses a cinco anos.[5]
A inscrição realizada presencialmente entra em vigor de imediato. Qualquer cassino da província está apto a recebê-la. O procedimento também pode ser feito no escritório do instituto, localizado na rua Yrigoyen, 31, na cidade de Mendoza, em dias úteis, das 8h às 14h. Há a opção de um formulário online, porém a validade não é imediata, exigindo o cumprimento prévio de algumas condições.[5]
Desde 2021, o instituto utiliza tecnologia de reconhecimento facial vinculada à lista, exigindo que todas as salas de jogos instalassem câmeras com essa finalidade.[5] O programa também disponibiliza suporte de psicólogos, psiquiatras e advogados.[1] O telefone para atendimento é (0261) 424-7536, operando em dias úteis, das 8h às 14h.[5]
Fontes
- Governo de Mendoza (Argentina) — Juego responsable: Mendoza, San Juan y San Luis firman el primer convenio interprovincial de autoexclusión del país (30 de outubro de 2026, em espanhol). A assinatura e seus signatários, o escopo do acordo, a opção para quem já integrava uma lista, o prazo de 120 dias, as declarações de López, Medina e Mazzina, e o auxílio oferecido pelo programa de Mendoza. Cópia salva (captura de tela, 3 de novembro de 2026).
- Governo de San Juan (Argentina) — Convenio histórico: San Juan, Mendoza y San Luis integran sus registros de autoexclusión del juego (2 de novembro de 2026, em espanhol). O fato de cada província ter sua própria lista até então, a realização da assinatura em Mendoza e a declaração de Medina sobre a proximidade entre as províncias.
- Governo da Argentina — Decreto 743/2016 (2 de junho de 2016, em espanhol). A determinação de que os jogos de azar nas províncias estão sob sua jurisdição, sem intervenção do Estado nacional.
- Wikipedia — Cuyo (Argentina) (em inglês). A localização das três províncias.
- Instituto Provincial de Jogos e Cassinos de Mendoza (Argentina) — Juego Responsable (em espanhol). O registro RUAM, o período de compromisso de três meses a cinco anos, as formas de inscrição presencial ou online, o uso de reconhecimento facial desde 2021 e a linha de atendimento. Cópia salva (captura de tela, 3 de novembro de 2026).
