Regime MapLeis do jogo · notícias de regulação e negócios

Loteria Nacional da África do Sul segue funcionando após tribunal anular a concessão da licença

Loteria Nacional da África do Sul segue funcionando após tribunal anular a concessão da licença
Em resumo: A Loteria Nacional da África do Sul continua funcionando como antes, embora o Tribunal Superior, em Pretória, tenha anulado a escolha da Sizekhaya como a sua operadora. A Sizekhaya assumiu a loteria em junho de 2026; cinco meses depois, o tribunal anulou a concessão por motivos que o regulador das loterias chama de processuais. Como o tribunal suspendeu a sua ordem por um ano, o ministro do Comércio tem tempo para decidir de novo.

A loteria continua, por enquanto

A sentença foi proferida em 2 de novembro de 2026 pela Divisão de Gauteng do Tribunal Superior, reunida em Pretória. Dois dias depois, a National Lotteries Commission divulgou um comunicado: a loteria, disse, continuaria “sem interrupção”.[1] A comissão é o único regulador nacional de loterias da África do Sul, e os bolões esportivos também ficam sob a sua responsabilidade.[2]

O comunicado disse aos jogadores, às lojas que vendem os bilhetes e às causas beneficentes financiadas pela loteria que eles podiam participar “normalmente”.[1] A comissão chama essas causas de beneficiárias. O dinheiro delas é pago por meio de um fundo fiduciário exclusivo.[2]

O que o tribunal decidiu

O ministro tinha escolhido a empresa Sizekhaya para a quarta licença de operação da loteria e dos seus bolões esportivos. A decisão anulou essa escolha. Nas palavras da comissão, ela também considerou inválido o contrato de licença “por motivos processuais”. O caso volta ao ministro do Comércio, que precisa reexaminá-lo.[1]

O tribunal não deixou que essa conclusão valesse de imediato. Ele suspendeu essa parte da sua ordem por 12 meses. Isso dá ao ministro tempo para reconsiderar e, segundo a comissão, mantém os sorteios acontecendo.[1]

O tribunal, diz a comissão, “não questionou” as “considerações substantivas” do ministro. Em palavras simples, a comissão vê a decisão como uma crítica ao procedimento, e não às razões do ministro para a sua escolha.[1] O comunicado não cita quem entrou com a ação nem o juiz.[1]

Quatro operadoras desde 2000

O primeiro sorteio ao vivo do Lotto aconteceu em 11 de março de 2000.[3] Uma operadora licenciada administra a loteria. A licença é concedida pelo ministro, e entre as tarefas da comissão está dar pareceres sobre ela.[2]

A Uthingo teve a primeira licença, a Gidani a segunda e a Ithuba a terceira, a partir de 1º de junho de 2015.[3] A licença abrange os bolões esportivos e também jogos de números como o Lotto e o PowerBall.[1] No Matchplay 13, um desses bolões, os jogadores tentam prever os resultados de 13 partidas de futebol.[4]

Não é a primeira vez que uma concessão é anulada. Em março de 2007, o Tribunal Superior em Pretória cancelou uma concessão à Gidani depois que a Uthingo, então a operadora, recorreu à Justiça. A venda de bilhetes parou em abril de 2007, após o último sorteio da Uthingo. A Gidani recebeu a licença de novo em setembro, e as vendas recomeçaram em outubro.[4]

Da Ithuba à Sizekhaya

O ministro Parks Tau anunciou a Sizekhaya como vencedora em 28 de maio de 2025; houve oito candidaturas.[5] Três dias depois, ele disse ter nomeado a Ithuba como licenciada provisória por um ano a partir de 1º de junho de 2025, para que a terceira operadora pudesse passar o comando à quarta.[6]

A Sizekhaya assumiu na segunda-feira, 1º de junho de 2026.[7] Ela estava no comando havia cinco meses quando a sentença foi proferida. O gráfico abaixo coloca essas etapas em uma escala de tempo, terminando com o ano em que a ordem do tribunal fica suspensa.

De uma licença provisória a uma ordem judicial suspensa
Desenhado em escala a partir de 1º de junho de 2025. A distância vertical representa o tempo decorrido.
1º de junho de 2025
A Ithuba começa uma licença provisória. A Sizekhaya tinha sido escolhida como a quarta licenciada em 28 de maio de 2025.
12 meses
A Ithuba administra a loteria com a sua licença provisória
1º de junho de 2026
A Sizekhaya assume como a quarta operadora.
5 meses
A Sizekhaya administra a loteria
2 de novembro de 2026
O Tribunal Superior anula a concessão, declara inválido o contrato de licença e suspende essa ordem.
12 meses
A ordem fica suspensa para que o ministro possa reconsiderar. A comissão diz que a loteria funciona sem interrupção.
Fim dos 12 meses
O comunicado da comissão não dá data final para a suspensão.
A licença provisória da Ithuba valeu por 12 meses a partir de 1º de junho de 2025. Do início da Sizekhaya, em 1º de junho de 2026, até a decisão de 2 de novembro de 2026, são 154 dias, ou 5 meses. A ordem de invalidade fica suspensa por 12 meses. O comunicado não diz em que dia esse período termina, por isso ele é desenhado a partir da data da decisão. Fontes: o dtic (o departamento de comércio da África do Sul), 28 e 31 de maio de 2025; National Lotteries Commission, 1º de junho de 2026 e 4 de novembro de 2026.

A próxima decisão do ministro

Pela seção 10 da Lotteries Act, a lei de loterias de 1997, a comissão aconselha o ministro sobre a emissão da licença da Loteria Nacional. Ela diz que está “analisando a sentença no momento”, e o seu conselho de administração vai dar o seu parecer ao ministro.[1]

A comissão diz que o ministro vai divulgar “no momento oportuno” a sua decisão sobre a sentença e os seus efeitos. Ela não dá nenhuma data.[1]

Fontes

  1. National Lotteries Commission (África do Sul) — High Court Judgement Does Not Interrupt National Lottery Operations (4 de novembro de 2026, em inglês, PDF). A sentença de 2 de novembro de 2026 e o que ela determinou, a suspensão de 12 meses, a leitura da comissão sobre a decisão, o seu papel pela seção 10 e o parecer do seu conselho, e a decisão do ministro que ainda virá. Cópia salva (o PDF como foi publicado, salvo em 10 de novembro de 2026).
  2. National Lotteries Commission (África do Sul) — Our Mandate (em inglês). O papel da comissão como único regulador nacional de loterias e bolões esportivos, os seus pareceres ao ministro sobre a licença e o fundo fiduciário para causas beneficentes. Cópia salva (captura de tela, 10 de novembro de 2026).
  3. National Lotteries Commission (África do Sul) — Our History (em inglês). O primeiro sorteio ao vivo do Lotto, as duas primeiras operadoras e o início da Ithuba em 1º de junho de 2015. Cópia salva (captura de tela, 10 de novembro de 2026).
  4. Wikipedia — National Lottery (South Africa) (em inglês). Os jogos, o processo judicial de 2007, a suspensão que se seguiu e a reabertura da venda de bilhetes.
  5. Departamento de Comércio, Indústria e Concorrência, o dtic (África do Sul) — Minister Tau Announces Award of 4th National Lottery and Sports Pool Licence (28 de maio de 2025, em inglês). A escolha da Sizekhaya para a quarta licença, entre oito candidaturas. Cópia salva (captura de tela, 10 de novembro de 2026).
  6. O dtic (África do Sul) — Minister Tau Announces the Appointment of a Temporary Licensee in Respect of the National Lottery and Sports Pool (31 de maio de 2025, em inglês). A licença provisória de 12 meses da Ithuba a partir de 1º de junho de 2025, a passagem da terceira para a quarta operadora e a data de início da Sizekhaya. Cópia salva (captura de tela, 10 de novembro de 2026).
  7. National Lotteries Commission (África do Sul) — NLC Welcomes Sizekhaya as the Fourth National Lottery and Sports Pools Operator (1º de junho de 2026, em inglês, PDF). A Sizekhaya assumindo o comando na segunda-feira, 1º de junho de 2026. Cópia salva (o PDF como foi publicado, salvo em 10 de novembro de 2026).