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Vietnã fixa multas de até 200 milhões de dongs para cassinos e empresas de apostas

Vietnã fixa multas de até 200 milhões de dongs para cassinos e empresas de apostas
Em resumo: A partir de 5 de dezembro de 2026, um cassino no Vietnã que deixasse entrar alguém que a lei proíbe estaria sujeito a uma multa de até 200 milhões de dongs. A sua atividade de cassino também poderia ser suspensa por até um ano, ou por dois anos em caso de reincidência. As duas punições estão em um novo decreto do governo que também abrange as empresas de apostas.

Quem pode jogar nos cassinos do Vietnã

Em novembro de 2025, o site de notícias do governo contava nove cassinos no Vietnã, seis deles abertos apenas a estrangeiros. Uma resolução do governo de 26 de novembro de 2025 permite que os cidadãos vietnamitas que cumprem as condições joguem nos outros três. Eles ficam em Phu Quoc, Ho Tram e Van Don, e o programa é um teste. Os jogadores precisam ter pelo menos 21 anos e comprovar uma renda de pelo menos 10 milhões de dongs por mês, entre outras condições.[1] O dong é a moeda do Vietnã.

Pelo novo decreto, um cassino que deixasse entrar alguém que a lei não permite estaria sujeito a uma multa de 180 milhões a 200 milhões de dongs. O mesmo valeria para o cassino que não registrasse por completo quem entra e quem sai.[2] Em qualquer um dos dois casos, a atividade de cassino também poderia ser suspensa por 6 a 12 meses. A partir da segunda vez, a suspensão seria de 12 a 24 meses.[2]

Quando vietnamitas jogam, o cassino precisa vender a eles as fichas, usadas nas mesas, em dongs. Também precisa pagar em dongs quando eles trocam as fichas que sobraram ou que ganharam. Descumprir essa regra levaria a uma multa de 150 milhões a 160 milhões de dongs.[2]

O Decreto 391 e as suas multas máximas

O governo emitiu o Decreto 391/2026/NĐ-CP em 20 de outubro de 2026. O vice-primeiro-ministro Nguyen Van Thang assinou o decreto, que entra em vigor em 5 de dezembro de 2026.[3][5]

Ele abrange as empresas licenciadas para aceitar apostas em corridas de cavalos, corridas de cães e futebol internacional. Também abrange os cassinos e as empresas que operam máquinas de jogos eletrônicos para estrangeiros.[4] A multa máxima seria de 200 milhões de dongs para uma organização e de 100 milhões de dongs para uma pessoa física. Fora os artigos sobre os jogadores, o valor fixado para cada infração é o que uma organização paga. Uma pessoa física que cometesse a mesma infração pagaria a metade.[4]

As autoridades também poderiam suspender uma empresa por um período determinado e apreender bens e equipamentos usados na infração.[4]

Empréstimos a apostadores

Uma empresa de apostas que emprestasse dinheiro a um jogador para apostar estaria sujeita a uma multa de 160 milhões a 180 milhões de dongs. Vender um bilhete de aposta a alguém que não pode apostar custaria de 130 milhões a 150 milhões de dongs.[6] Aceitar apostas além do que a licença permite levaria a uma multa de 180 milhões a 200 milhões de dongs.[6]

Pelas regras do decreto sobre lavagem de dinheiro, manter uma conta sem nome, ou com nome falso, custaria de 130 milhões a 150 milhões de dongs.[5]

Multas para os jogadores

Os jogadores também podem ser punidos, por artigos que valem apenas para pessoas físicas.[4] Quem comprasse de propósito um bilhete de aposta sem ter permissão para apostar receberia uma advertência. Alterar um bilhete para receber um prêmio levaria a uma multa de 30 milhões a 50 milhões de dongs.[6]

Em um cassino, o jogador que desrespeitasse as regras do jogo ou da casa receberia uma advertência. O jogador que trapaceasse estaria sujeito a uma multa de 90 milhões a 100 milhões de dongs e teria de entregar o que obteve com a trapaça.[2]

O Decreto 392 e os certificados da polícia

O Decreto 392/2026/NĐ-CP foi assinado no mesmo dia e entra em vigor antes, em 15 de novembro de 2026. Ele altera um decreto de 2016 sobre as condições de segurança e ordem pública que algumas atividades empresariais precisam cumprir. Cassinos, máquinas de jogos para estrangeiros e apostas estão na sua lista.[7]

Essas empresas precisariam de um plano para manter a segurança e a ordem. Os cassinos e as máquinas de jogos para estrangeiros receberiam o seu certificado de segurança de um departamento do Ministério da Segurança Pública, que comanda a polícia do Vietnã. As empresas de apostas receberiam o delas da polícia provincial.[8]

Fontes

  1. Báo Điện tử Chính phủ, o site de notícias do governo (Vietnã) — Gov’t permits qualified Vietnamese nationals to gamble at three casinos (28 de novembro de 2025, em inglês). Os nove cassinos, o teste em três cassinos e as suas condições. Cópia salva (captura de tela, 3 de novembro de 2026).
  2. Portal do Governo do Vietnã (Vietnã) — Hình thức xử phạt hành vi vi phạm quy định về kinh doanh casino (26 de outubro de 2026, em vietnamita). As multas e suspensões para cassinos, a regra do dong e as infrações dos jogadores (artigos 31 a 33). Cópia salva (captura de tela, 3 de novembro de 2026).
  3. Portal do Governo do Vietnã, documentos legais (Vietnã) — Nghị định số 391/2026/NĐ-CP của Chính phủ (20 de outubro de 2026, em vietnamita). Número, data, signatário, data de entrada em vigor e texto assinado. Cópia salva (captura de tela, 3 de novembro de 2026).
  4. Portal de informação jurídica da cidade de Can Tho (Vietnã) — Quy định xử phạt vi phạm hành chính trong lĩnh vực kinh doanh đặt cược và trò chơi có thưởng (22 de outubro de 2026, em vietnamita). O alcance, as multas máximas, a regra da metade e as punições adicionais.
  5. Báo Điện tử Chính phủ (Vietnã) — Vi phạm về đặt cược, trò chơi có thưởng bị phạt đến 200 triệu đồng (20 de outubro de 2026, em vietnamita). O cargo do signatário e a multa por contas sem nome ou com nome falso. Cópia salva (captura de tela, 3 de novembro de 2026).
  6. Portal do Governo do Vietnã (Vietnã) — Chi tiết MỨC XỬ PHẠT với hành vi vi phạm về kinh doanh đặt cược (26 de outubro de 2026, em vietnamita). As multas para apostas e as infrações dos jogadores (artigos 10, 12 e 13). Cópia salva (captura de tela, 3 de novembro de 2026).
  7. Portal de informação jurídica da cidade de Can Tho (Vietnã) — Quy định về ngành, nghề đầu tư kinh doanh có điều kiện về an ninh, trật tự và phạm vi quản lý (22 de outubro de 2026, em vietnamita). O Decreto 392: as datas, o decreto que ele altera e a lista.
  8. Báo Điện tử Chính phủ (Vietnã) — Quy định mới về điều kiện đầu tư kinh doanh trong lĩnh vực an ninh, trật tự (21 de outubro de 2026, em vietnamita). O plano de segurança e qual polícia emite os certificados. Cópia salva (captura de tela, 3 de novembro de 2026).