Quem pode jogar nos cassinos do Vietnã
Em novembro de 2025, o site de notícias do governo contava nove cassinos no Vietnã, seis deles abertos apenas a estrangeiros. Uma resolução do governo de 26 de novembro de 2025 permite que os cidadãos vietnamitas que cumprem as condições joguem nos outros três. Eles ficam em Phu Quoc, Ho Tram e Van Don, e o programa é um teste. Os jogadores precisam ter pelo menos 21 anos e comprovar uma renda de pelo menos 10 milhões de dongs por mês, entre outras condições.[1] O dong é a moeda do Vietnã.
Pelo novo decreto, um cassino que deixasse entrar alguém que a lei não permite estaria sujeito a uma multa de 180 milhões a 200 milhões de dongs. O mesmo valeria para o cassino que não registrasse por completo quem entra e quem sai.[2] Em qualquer um dos dois casos, a atividade de cassino também poderia ser suspensa por 6 a 12 meses. A partir da segunda vez, a suspensão seria de 12 a 24 meses.[2]
Quando vietnamitas jogam, o cassino precisa vender a eles as fichas, usadas nas mesas, em dongs. Também precisa pagar em dongs quando eles trocam as fichas que sobraram ou que ganharam. Descumprir essa regra levaria a uma multa de 150 milhões a 160 milhões de dongs.[2]
O Decreto 391 e as suas multas máximas
O governo emitiu o Decreto 391/2026/NĐ-CP em 20 de outubro de 2026. O vice-primeiro-ministro Nguyen Van Thang assinou o decreto, que entra em vigor em 5 de dezembro de 2026.[3][5]
Ele abrange as empresas licenciadas para aceitar apostas em corridas de cavalos, corridas de cães e futebol internacional. Também abrange os cassinos e as empresas que operam máquinas de jogos eletrônicos para estrangeiros.[4] A multa máxima seria de 200 milhões de dongs para uma organização e de 100 milhões de dongs para uma pessoa física. Fora os artigos sobre os jogadores, o valor fixado para cada infração é o que uma organização paga. Uma pessoa física que cometesse a mesma infração pagaria a metade.[4]
As autoridades também poderiam suspender uma empresa por um período determinado e apreender bens e equipamentos usados na infração.[4]
Empréstimos a apostadores
Uma empresa de apostas que emprestasse dinheiro a um jogador para apostar estaria sujeita a uma multa de 160 milhões a 180 milhões de dongs. Vender um bilhete de aposta a alguém que não pode apostar custaria de 130 milhões a 150 milhões de dongs.[6] Aceitar apostas além do que a licença permite levaria a uma multa de 180 milhões a 200 milhões de dongs.[6]
Pelas regras do decreto sobre lavagem de dinheiro, manter uma conta sem nome, ou com nome falso, custaria de 130 milhões a 150 milhões de dongs.[5]
Multas para os jogadores
Os jogadores também podem ser punidos, por artigos que valem apenas para pessoas físicas.[4] Quem comprasse de propósito um bilhete de aposta sem ter permissão para apostar receberia uma advertência. Alterar um bilhete para receber um prêmio levaria a uma multa de 30 milhões a 50 milhões de dongs.[6]
Em um cassino, o jogador que desrespeitasse as regras do jogo ou da casa receberia uma advertência. O jogador que trapaceasse estaria sujeito a uma multa de 90 milhões a 100 milhões de dongs e teria de entregar o que obteve com a trapaça.[2]
O Decreto 392 e os certificados da polícia
O Decreto 392/2026/NĐ-CP foi assinado no mesmo dia e entra em vigor antes, em 15 de novembro de 2026. Ele altera um decreto de 2016 sobre as condições de segurança e ordem pública que algumas atividades empresariais precisam cumprir. Cassinos, máquinas de jogos para estrangeiros e apostas estão na sua lista.[7]
Essas empresas precisariam de um plano para manter a segurança e a ordem. Os cassinos e as máquinas de jogos para estrangeiros receberiam o seu certificado de segurança de um departamento do Ministério da Segurança Pública, que comanda a polícia do Vietnã. As empresas de apostas receberiam o delas da polícia provincial.[8]
Fontes
- Báo Điện tử Chính phủ, o site de notícias do governo (Vietnã) — Gov’t permits qualified Vietnamese nationals to gamble at three casinos (28 de novembro de 2025, em inglês). Os nove cassinos, o teste em três cassinos e as suas condições. Cópia salva (captura de tela, 3 de novembro de 2026).
- Portal do Governo do Vietnã (Vietnã) — Hình thức xử phạt hành vi vi phạm quy định về kinh doanh casino (26 de outubro de 2026, em vietnamita). As multas e suspensões para cassinos, a regra do dong e as infrações dos jogadores (artigos 31 a 33). Cópia salva (captura de tela, 3 de novembro de 2026).
- Portal do Governo do Vietnã, documentos legais (Vietnã) — Nghị định số 391/2026/NĐ-CP của Chính phủ (20 de outubro de 2026, em vietnamita). Número, data, signatário, data de entrada em vigor e texto assinado. Cópia salva (captura de tela, 3 de novembro de 2026).
- Portal de informação jurídica da cidade de Can Tho (Vietnã) — Quy định xử phạt vi phạm hành chính trong lĩnh vực kinh doanh đặt cược và trò chơi có thưởng (22 de outubro de 2026, em vietnamita). O alcance, as multas máximas, a regra da metade e as punições adicionais.
- Báo Điện tử Chính phủ (Vietnã) — Vi phạm về đặt cược, trò chơi có thưởng bị phạt đến 200 triệu đồng (20 de outubro de 2026, em vietnamita). O cargo do signatário e a multa por contas sem nome ou com nome falso. Cópia salva (captura de tela, 3 de novembro de 2026).
- Portal do Governo do Vietnã (Vietnã) — Chi tiết MỨC XỬ PHẠT với hành vi vi phạm về kinh doanh đặt cược (26 de outubro de 2026, em vietnamita). As multas para apostas e as infrações dos jogadores (artigos 10, 12 e 13). Cópia salva (captura de tela, 3 de novembro de 2026).
- Portal de informação jurídica da cidade de Can Tho (Vietnã) — Quy định về ngành, nghề đầu tư kinh doanh có điều kiện về an ninh, trật tự và phạm vi quản lý (22 de outubro de 2026, em vietnamita). O Decreto 392: as datas, o decreto que ele altera e a lista.
- Báo Điện tử Chính phủ (Vietnã) — Quy định mới về điều kiện đầu tư kinh doanh trong lĩnh vực an ninh, trật tự (21 de outubro de 2026, em vietnamita). O plano de segurança e qual polícia emite os certificados. Cópia salva (captura de tela, 3 de novembro de 2026).