Vinte nomes, um número para cada
Os titulares das licenças aparecem em uma página do site da polícia finlandesa. O Conselho Nacional de Polícia diz que toda licença entra nessa página e que a lista cresce a cada nova licença concedida.[1]
Em 3 de novembro, a página exibia 20 empresas, cada uma com o seu número de licença, de RALU/2027/L101 a RALU/2027/L120. As licenças valem de 1º de julho de 2027 a 30 de junho de 2032, a menos que o documento da licença diga outra coisa.[1]
A lista traz nomes e números, e nada mais. Não tem data e não especifica quais jogos cada empresa pode oferecer.[1]
Quem pode vender jogos de azar por enquanto
A Veikkaus Oy é uma empresa de jogos de azar que pertence ao governo finlandês. Ela detém o monopólio dos jogos de azar no país.[2] Pouco antes da abertura dos pedidos, em 2 de março de 2026, a polícia informou que só a Veikkaus tinha o direito de fazer publicidade de jogos de azar na Finlândia continental. A publicidade feita por outros operadores “é ilegal e será alvo de intervenção”, afirmou Juhani Wallinvirta, que chefia um grupo no Conselho Nacional de Polícia.[3] A Veikkaus não está entre os 20 nomes da lista.[1]
A nova Lei de Jogos de Azar da Finlândia foi publicada na coletânea oficial de leis do país em 20 de janeiro de 2026.[4] Pela lei, uma “licença exclusiva” só pode ser concedida a uma sociedade anônima controlada pelo Estado finlandês. Essa licença abrange apostas mútuas, loterias, caça-níqueis e cassinos.[5]
Um segundo tipo, a “licença de jogos de azar”, não tem limite de número de titulares.[5] A lei lista o que ela abrange: várias formas de apostas, jogos de cassino online, bingo a dinheiro online e caça-níqueis online.[4] Essa licença é concedida por no máximo cinco anos.[5]
Condições antes do primeiro dia
Uma empresa com licença só pode começar a oferecer jogos e a fazer publicidade deles a partir de 1º de julho de 2027. Até essa data, ela também precisa ter passado pelas auditorias exigidas e concluído um projeto que conecta os seus sistemas aos do órgão supervisor. A polícia ressalta que essa conexão é obrigatória. Cada empresa pode começar na data estipulada na sua própria decisão de licença.[6]
A conexão serve para que as autoridades possam fiscalizar os jogos por meios técnicos. O titular de uma licença precisa se conectar diretamente aos serviços digitais do órgão supervisor. Entre eles, estão o registro de autoexclusão — a lista de pessoas que pediram para ser mantidas longe dos jogos de azar — e um serviço chamado Official Control Signing Service.[5] O titular também precisa manter um armazenamento de dados separado, do qual o órgão supervisor pode extrair registros das partidas jogadas e das contas dos jogadores.[5]
Quem concede as licenças
Em 2026, as licenças são concedidas pelo Conselho Nacional de Polícia. A partir de 1º de julho de 2027, a responsabilidade passará para a Agência de Supervisão, segundo a polícia.[5] A Lei de Jogos de Azar dá a essa agência o nome finlandês de Lupa- ja valvontavirasto e a designa como a autoridade responsável por conceder as licenças.[4]
O custo para solicitar uma licença em 2026 é de 29.000 euros, e a polícia cobra a taxa independentemente de a resposta ser positiva ou negativa. A meta é decidir cada pedido em um prazo de três a seis meses.[6]
Fontes
- Conselho Nacional de Polícia (Finlândia) — Licences granted (sem data; salva em 3 de novembro de 2026, em inglês). Os 20 titulares de licença e os seus números, as datas de validade e a atualização da lista conforme as licenças são concedidas. Cópia salva (captura de tela, 3 de novembro de 2026).
- Wikipedia — Veikkaus (em inglês). Que a Veikkaus pertence ao governo e detém o monopólio.
- Conselho Nacional de Polícia (Finlândia) — Applications for gambling licences can be submitted from next week – dozens of applications are expected (sem data; publicado antes de 2 de março de 2026, em inglês). O direito da Veikkaus de fazer publicidade de jogos de azar e a declaração de Juhani Wallinvirta. Cópia salva (captura de tela, 3 de novembro de 2026).
- Finlex (Finlândia) — Rahapelilaki 10/2026 (Coletânea de Leis da Finlândia, PDF, 20 de janeiro de 2026, em finlandês). A publicação da Lei de Jogos de Azar, os jogos que uma licença de jogos de azar abrange (seção 6) e a agência que concede as licenças (seção 57). Cópia salva (o PDF como foi publicado, salvo em 3 de novembro de 2026).
- Conselho Nacional de Polícia (Finlândia) — Frequently asked questions about applying for licences (sem data, em inglês). Os dois tipos de licença, o limite de cinco anos, os serviços digitais e o armazenamento de dados, e quem concede as licenças em 2026 e a partir de 1º de julho de 2027. Cópia salva (captura de tela, 3 de novembro de 2026).
- Conselho Nacional de Polícia (Finlândia) — Licences under the Gambling Act (sem data, em inglês). As condições antes que um titular de licença possa começar, a data de início na decisão de licença, a taxa e o prazo de análise. Cópia salva (captura de tela, 3 de novembro de 2026).