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Finlândia concede primeiras licenças de jogos a 20 empresas, válidas a partir de 1º de julho de 2027

Finlândia concede primeiras licenças de jogos a 20 empresas, válidas a partir de 1º de julho de 2027
Em resumo: O Conselho Nacional de Polícia da Finlândia começou a conceder licenças com base na nova Lei de Jogos de Azar do país. Em 3 de novembro, a sua lista pública trazia 20 empresas. Nenhuma delas pode oferecer jogos aos apostadores ainda, porque nenhuma licença pode entrar em vigor antes de 1º de julho de 2027. Antes da abertura dos pedidos, em março, a polícia informou que apenas a estatal Veikkaus podia fazer publicidade de jogos de azar na Finlândia continental.

Vinte nomes, um número para cada

Os titulares das licenças aparecem em uma página do site da polícia finlandesa. O Conselho Nacional de Polícia diz que toda licença entra nessa página e que a lista cresce a cada nova licença concedida.[1]

Em 3 de novembro, a página exibia 20 empresas, cada uma com o seu número de licença, de RALU/2027/L101 a RALU/2027/L120. As licenças valem de 1º de julho de 2027 a 30 de junho de 2032, a menos que o documento da licença diga outra coisa.[1]

A lista traz nomes e números, e nada mais. Não tem data e não especifica quais jogos cada empresa pode oferecer.[1]

Quem pode vender jogos de azar por enquanto

A Veikkaus Oy é uma empresa de jogos de azar que pertence ao governo finlandês. Ela detém o monopólio dos jogos de azar no país.[2] Pouco antes da abertura dos pedidos, em 2 de março de 2026, a polícia informou que só a Veikkaus tinha o direito de fazer publicidade de jogos de azar na Finlândia continental. A publicidade feita por outros operadores “é ilegal e será alvo de intervenção”, afirmou Juhani Wallinvirta, que chefia um grupo no Conselho Nacional de Polícia.[3] A Veikkaus não está entre os 20 nomes da lista.[1]

A nova Lei de Jogos de Azar da Finlândia foi publicada na coletânea oficial de leis do país em 20 de janeiro de 2026.[4] Pela lei, uma “licença exclusiva” só pode ser concedida a uma sociedade anônima controlada pelo Estado finlandês. Essa licença abrange apostas mútuas, loterias, caça-níqueis e cassinos.[5]

Um segundo tipo, a “licença de jogos de azar”, não tem limite de número de titulares.[5] A lei lista o que ela abrange: várias formas de apostas, jogos de cassino online, bingo a dinheiro online e caça-níqueis online.[4] Essa licença é concedida por no máximo cinco anos.[5]

Condições antes do primeiro dia

Uma empresa com licença só pode começar a oferecer jogos e a fazer publicidade deles a partir de 1º de julho de 2027. Até essa data, ela também precisa ter passado pelas auditorias exigidas e concluído um projeto que conecta os seus sistemas aos do órgão supervisor. A polícia ressalta que essa conexão é obrigatória. Cada empresa pode começar na data estipulada na sua própria decisão de licença.[6]

A conexão serve para que as autoridades possam fiscalizar os jogos por meios técnicos. O titular de uma licença precisa se conectar diretamente aos serviços digitais do órgão supervisor. Entre eles, estão o registro de autoexclusão — a lista de pessoas que pediram para ser mantidas longe dos jogos de azar — e um serviço chamado Official Control Signing Service.[5] O titular também precisa manter um armazenamento de dados separado, do qual o órgão supervisor pode extrair registros das partidas jogadas e das contas dos jogadores.[5]

Quem concede as licenças

Em 2026, as licenças são concedidas pelo Conselho Nacional de Polícia. A partir de 1º de julho de 2027, a responsabilidade passará para a Agência de Supervisão, segundo a polícia.[5] A Lei de Jogos de Azar dá a essa agência o nome finlandês de Lupa- ja valvontavirasto e a designa como a autoridade responsável por conceder as licenças.[4]

O custo para solicitar uma licença em 2026 é de 29.000 euros, e a polícia cobra a taxa independentemente de a resposta ser positiva ou negativa. A meta é decidir cada pedido em um prazo de três a seis meses.[6]

Fontes

  1. Conselho Nacional de Polícia (Finlândia) — Licences granted (sem data; salva em 3 de novembro de 2026, em inglês). Os 20 titulares de licença e os seus números, as datas de validade e a atualização da lista conforme as licenças são concedidas. Cópia salva (captura de tela, 3 de novembro de 2026).
  2. Wikipedia — Veikkaus (em inglês). Que a Veikkaus pertence ao governo e detém o monopólio.
  3. Conselho Nacional de Polícia (Finlândia) — Applications for gambling licences can be submitted from next week – dozens of applications are expected (sem data; publicado antes de 2 de março de 2026, em inglês). O direito da Veikkaus de fazer publicidade de jogos de azar e a declaração de Juhani Wallinvirta. Cópia salva (captura de tela, 3 de novembro de 2026).
  4. Finlex (Finlândia) — Rahapelilaki 10/2026 (Coletânea de Leis da Finlândia, PDF, 20 de janeiro de 2026, em finlandês). A publicação da Lei de Jogos de Azar, os jogos que uma licença de jogos de azar abrange (seção 6) e a agência que concede as licenças (seção 57). Cópia salva (o PDF como foi publicado, salvo em 3 de novembro de 2026).
  5. Conselho Nacional de Polícia (Finlândia) — Frequently asked questions about applying for licences (sem data, em inglês). Os dois tipos de licença, o limite de cinco anos, os serviços digitais e o armazenamento de dados, e quem concede as licenças em 2026 e a partir de 1º de julho de 2027. Cópia salva (captura de tela, 3 de novembro de 2026).
  6. Conselho Nacional de Polícia (Finlândia) — Licences under the Gambling Act (sem data, em inglês). As condições antes que um titular de licença possa começar, a data de início na decisão de licença, a taxa e o prazo de análise. Cópia salva (captura de tela, 3 de novembro de 2026).