Quais máquinas vão pagar mais
O imposto sobre máquinas de jogo (Machine Games Duty) incide sobre o que as máquinas arrecadam, descontados os prêmios que elas pagam. Ele tem três alíquotas: 5%, 20% e 25%, conforme o tipo de máquina. Atualmente, uma máquina que não se enquadra na alíquota de 5% paga a alíquota intermediária, de 20%, se cada partida custar até 5 libras.[1][2]
A partir de 1º de abril de 2027, essa faixa intermediária fica mais estreita. Uma máquina que cobre mais de 1 libra por jogada, ou que ofereça um prêmio máximo de mais de 100 libras, pagará 25%. As máquinas que cobram até 20 pence (centavos de libra) por jogada e pagam prêmios de até 10 libras continuam em 5%.[1][2]
A autoridade fiscal britânica, HM Revenue and Customs (HMRC), afirma que as máquinas com apostas mais altas estão mais associadas aos danos causados pelo jogo. A expectativa da HMRC é que cerca de 5.100 empresas, com cerca de 12.400 estabelecimentos, paguem mais, em especial centros de jogos para adultos (adult gaming centres), salas de bingo, casas de apostas e cassinos. A previsão é que a alta renda 135 milhões de libras em 2027-28 e 130 milhões de libras por ano a partir de então, até 2031-32.[3]
Essa estimativa parte do pressuposto de que as operadoras repassarão parte do aumento aos jogadores, pagando menos em prêmios. Ela também supõe que um quarto do dinheiro que os jogadores deixarem de apostar nas máquinas vai migrar para os jogos online.[4]
Quem vai pagar
Uma segunda mudança transfere a responsabilidade pelo imposto de algumas máquinas do estabelecimento para o fornecedor. A partir de 1º de abril de 2028, os fornecedores pagarão o imposto sobre as máquinas que são deles e que os estabelecimentos operam em acordos de divisão de lucros (profit-share deals). Os estabelecimentos continuam responsáveis pelo imposto quando são donos da máquina, ou quando a alugam por um valor fixo e controlam o que ela arrecada.[1][5]
A HMRC contabiliza cerca de 14.900 registros para o imposto, dos quais cerca de 13.500 (89%) são de pubs e clubes. Muitos têm apenas uma ou duas máquinas. Uma consulta pública sobre os detalhes está aberta até 20 de janeiro de 2027. O Tesouro britânico (HM Treasury) espera que a mudança renda 20 milhões de libras em 2028-29, valor que deve cair para 10 milhões de libras até 2031-32, graças a um melhor cumprimento das regras e a menos pagamentos em atraso.[4][5]
A partir de abril de 2027, os centros de jogos para adultos na Inglaterra também perderão os multiplicadores mais baixos do imposto local sobre imóveis comerciais (business rates) previstos para imóveis de varejo, hospitalidade e lazer. Junto com uma mudança semelhante para as lojas de cigarros eletrônicos (vape), a medida deve render 10 milhões de libras por ano.[4]
As alíquotas online continuam como estavam definidas
O Orçamento não fixa novas alíquotas para os jogos de azar online. Para os jogos de cassino online, o imposto britânico sobre jogos de azar continua em 40% dos lucros. O imposto sobre as apostas online de quota fixa sobe de 15% para 25% em abril de 2027, uma alta definida antes deste Orçamento, enquanto as apostas em corridas de cavalos do Reino Unido continuam em 15%.[2][7]
A partir de abril de 2027, o imposto sobre jogos remotos (Remote Gaming Duty), cobrado dos jogos online, também ganha uma nova redação sobre jogadas gratuitas, prêmios e torneios, para deixar o tratamento tributário deles “fora de dúvida”. As jogadas gratuitas passarão a se chamar “restricted plays” (jogadas restritas). As faixas de receita bruta de jogos usadas no imposto sobre jogos (Gaming Duty), um imposto distinto, ficam congeladas em 2027-28.[1]
Primeira reação
Em 28 de outubro, a Entain afirmou que a alta do imposto sobre máquinas acrescentaria cerca de 25 milhões de libras por ano aos custos de suas casas de apostas no Reino Unido e na Irlanda, antes de medidas para atenuar o impacto. A empresa espera compensar esse valor até o fim de 2028, fechando alguns locais, reduzindo custos em todo o grupo e, possivelmente, ganhando participação de mercado. Sua presidente-executiva, Stella David, chamou a medida de “mais uma decisão decepcionante do governo”.[6] Antes do Orçamento, a Entain e o Rank Group tinham alertado contra novas altas nos impostos sobre jogos de azar.
Fontes
- HM Revenue and Customs (Reino Unido) — Budget 2026: overview of tax legislation and rates (OOTLAR) (28 de outubro de 2026, em inglês). A alta do imposto sobre máquinas de jogo e seus limites, a mudança em quem paga, as mudanças no imposto sobre jogos remotos para jogadas gratuitas, prêmios e torneios, e as faixas do imposto sobre jogos (Gaming Duty).
- HM Revenue and Customs (Reino Unido) — Annex A: rates and allowances (28 de outubro de 2026, em inglês). As alíquotas dos impostos sobre jogos de azar para 2026-27 e 2027-28 e os tipos de máquina.
- HM Revenue and Customs (Reino Unido) — Machine Games Duty: increasing the rate on higher stake and prize machines (nota de informação e impacto tributário, 29 de outubro de 2026, em inglês). O objetivo da mudança, as empresas e os estabelecimentos afetados e a arrecadação esperada.
- HM Treasury (Reino Unido) — Budget 2026: policy costings (PDF, 28 de outubro de 2026, em inglês). As premissas por trás da estimativa do imposto sobre máquinas, o cálculo do efeito da mudança em quem paga e a mudança no imposto sobre imóveis comerciais para os centros de jogos para adultos.
- HM Revenue and Customs (Reino Unido) — Machine Games Duty: changing who is liable for the duty (consulta pública, de 28 de outubro de 2026 a 20 de janeiro de 2027, em inglês). O número de registros, a participação de pubs e clubes e as regras sobre quem é responsável pelo imposto.
- Entain plc — Statement regarding UK gambling tax increases (comunicado regulatório, 28 de outubro de 2026, via Investegate, em inglês). A estimativa de custo, o plano para compensá-lo e a declaração da presidente-executiva.
- HM Revenue and Customs (Reino Unido) — Gambling duty changes (documento de política, em inglês). A nova alíquota das apostas a distância a partir de 1º de abril de 2027 e suas exceções, definidas antes do Orçamento de 2026.
